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Abertura e Alteração de Empresas

Serviço recomendado para

O que é?

Abertura de empresas: essa modalidade é disponibilizada para empresários que desejam instalar novas empresas no município de Luzerna, independente da modalidade, ou seja, empresas normais, de grande porte, de médio porte, de pequeno porte e empresários individuais (MEI).


Alteração Cadastral de empresas: essa modalidade é para empresas existentes e cadastradas no município que desejam alterar dados cadastrais.

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Como solicitar?

Presencialmente
Setor de Tributação
Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro, CEP 89609-000
Por telefone
Setor de Tributação
Fone: (49) 3551-4750
Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento solicitando a abertura ou alteração da empresa

Original 1

Contrato Social, Certificado de Empresário Individual ou Certificado de Micro Empreendedor Individual (MEI)

Original 1

CNPJ

Original 1

CPF, RG e comprovante de residência do representante

Original 1

Alvará do Corpo de Bombeiros (dependendo do grau de risco das atividades)

Original 1

Certidão Negativa do imóvel onde a empresa deseja se instalar

Original 1

Outras exigências

  • A documentação deve ser entregue no setor de Tributação que emitirá a guia de pagamento da Taxa do Alvará de Licença e Funcionamento.
Outras Informações
Prazo de atendimento dos serviços
A liberação do processo de abertura ou alteração cadastral da empresa ocorre após a análise da documentação que pode levar no máximo 5 (cinco) dias.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Setor de Tributação

Taxas

A cobrança de taxas pode variar
0
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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