Alvará Sanitário e Taxa de Publicidade
Serviço recomendado para
O que é?
Essa modalidade de serviço é utilizada para a emissão das Guias de Alvará Sanitário para as empresas fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e emissão da taxa de publicidade.
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Como solicitar?
Presencialmente
- Setor de Tributação
- Av. 16 de Fevereiro, 151, Centro, CEP 89609-000
Por telefone
- Setor de Tributação
- Fone: (49) 3551-4750
- Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07:45 às 11:45 e 13:30 às 17:30
Pela internet
Outras exigências
- Não é necessário apresentar documentação para realizar a renovação do alvará, apenas estar com o cadastro atualizado no setor competente.
Outras Informações
- Prazo para atendimento dos serviços
- A liberação documento do alvará é feita 1 (um) dias após a compensação da guia de pagamento.
Para os Micros Empreendedores Individuais (MEIs) o alvará pode ser retirado direto site ou no setor competente.
- Requisitos para Renovação Anual do Alvará
- Ter uma empresa ou ser um profissional liberal com o cadastro atualizado no setor de Tributação do Município de Luzerna.
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
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Oferece atendimento pela internet
-
Exige pagamento de taxas
Órgão / Entidade responsável
Setor de Tributação
Taxas
- A cobrança de taxas pode variar
- 0
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos