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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Luzerna
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Acesso a NF Eletrônica de Serviço
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
O Setor de Tributação disponibiliza para as empresas sediadas e devidamente cadastradas no município a NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO. Todas as empresas prestadoras de serviço podem tirar as notas fiscais em um sistema online.
Acesso ao Livro Fiscal Eletrônico
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
O LIVRO FISCAL ELETRÔNICO tem por objetivo propiciar um real e efetivo controle dos documentos fiscais emitidos pelas empresas prestadoras de serviço sediadas no município. Também é possível ter acesso ao sistema as empresas não sediadas nessa municipalidade, mas que precisam recolher o imposto sobre serviço – ISS no local da prestação.
Certidão de Dispensa do Alvará
Alvarás, Certidões e Licenças
Declaração baseada na Lei Complementar nº 230 de 10 de dezembro de 2019, dispensando a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento bem como a guia de pagamento do mesmo. Servindo de comprovação da Situação Cadastral junto ao Setor de Tributação.
e-Ciga
Alvarás, Certidões e Licenças
e-Ciga - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal
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