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Serviço Público de Luzerna

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
CND (Pessoa Física e Jurídica)
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
O Setor de Tributação disponibiliza a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS que informa se a pessoa, física ou jurídica possui débitos tributários a serem cobrados pelo município.
Acesso a NF Eletrônica de Serviço
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
O Setor de Tributação disponibiliza para as empresas sediadas e devidamente cadastradas no município a NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO. Todas as empresas prestadoras de serviço podem tirar as notas fiscais em um sistema online.
Imposto Predial e Territorial (IPTU)
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
O Setor de Tributação disponibiliza a emissão do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, dos imóveis sediados e devidamente cadastrados no município na área urbana. O IPTU é composto pelos seguintes tributos: IT – imposto territorial, IP – imposto predial, TCL – taxa de coleta de lixo e COSIP – contribuição para iluminação pública.  
Abertura e Alteração de Empresas
Alvarás, Certidões e Licenças
Impostos e Taxas
Abertura de empresas: essa modalidade é disponibilizada para empresários que desejam instalar novas empresas no município de Luzerna, independente da modalidade, ou seja, empresas normais, de grande porte, de médio porte, de pequeno porte e empresários individuais (MEI). Alteração Cadastral de empresas: essa modalidade é para empresas existentes e cadastradas no município que desejam alterar dados cadastrais.